O fechamento ou descredenciamento de uma faculdade não anula a validade dos diplomas já emitidos nem o direito dos alunos de obterem seus documentos.
Por norma do Ministério da Educação (MEC), a instituição tem a obrigação legal de preservar e custodiar todo o seu acervo acadêmico.
Saiba exatamente onde encontrar seus registros e qual o procedimento para solicitar a 2ª via do diploma nesses cenários críticos.
Onde fica armazenado o acervo acadêmico
Quando uma instituição de ensino superior encerra suas atividades, o acervo não pode ser descartado ou abandonado.
1. Mantenedora da própria instituição
Se a faculdade encerrou as atividades de ensino, mas a sua empresa mantenedora continua existindo formalmente, o acervo permanece sob a responsabilidade legal dessa mantenedora.
2. Instituição depositária indicada pelo MEC
Em casos de descredenciamento compulsório ou falência, o MEC determina a transferência do acervo para outra instituição credenciada ou para uma universidade pública federal da mesma região.
3. Junta Comercial ou Síndico da Massa Falida
Nos processos de falência decretada judicialmente, o juiz nomeia um administrador judicial (síndico da massa falida) que assume a guarda temporária ou a destinação dos documentos.
Quem emite a 2ª via do diploma
A responsabilidade pela emissão e pelo registro da segunda via varia conforme o status da transferência do acervo.
Se o acervo foi transferido para uma instituição depositária, esta será a responsável por analisar seu histórico, confeccionar e registrar o novo diploma.
Se a mantenedora ainda responde legalmente, ela deve emitir a via e enviá-la para o registro em uma universidade credenciada.
Se o acervo estiver sob custódia de um administrador judicial, este emitirá as certidões necessárias para que o MEC oriente a emissão por uma instituição parceira.
Passo a passo para localizar seus documentos
- Consulte o sistema e-MEC: Acesse o portal oficial do MEC e pesquise pelo nome da faculdade para checar o status regulatório e a indicação de instituições depositárias.
- Contacte a Secretaria de Regulação (SERES): Caso não haja informação no sistema, abra um chamado no portal Fala.BR direcionado ao MEC solicitando a localização do acervo da faculdade.
- Acione o Ministério Público: Se a instituição abandonou o acervo e não cumpre os protocolos, represente contra a mantenedora no Ministério Público Federal (MPF) para exigir a busca e apreensão dos documentos.
